Quero assinar agora! Como citar este texto. • Válida. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. A Súmula 347 não pode ser lida como uma licença para que os Tribunais de de Contas realizem controle abstrato de constitucionalidade. Coisa julgada. Quero assinar agora! Como citar este texto. que saem nos informativos e são comentados pelo Dizer o Direito. Súmula 189-STJ - Buscador Dizer o Direito. Salve o Buscador Dizer o Direito. Precedentes: EREsp 117. Súmula vinculante 18-STF - Buscador Dizer o Direito. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. Logo em seguid. Refis. Redação Oficial A existência de recurso administrativo com efeito suspensivo não impede o uso do mandado de segurança contra omissão da. Disponível em:. Súmula 626-STF - Buscador Dizer o Direito. Súmulas do STF e STJ por assunto Direito processual penal Execução penal. Quero assinar agora! Como citar este texto. Se o Poder Público decide editar uma lei com efeitos retroativos prejudicando a sua própria situação jurídica e conferindo, por exemplo, mais direitos ao indivíduo, esta. Experimente utilizar o Buscador com. Informativos STF/STJ. Súmula 421-STJ: Os honorários advocatícios não são devidos à Defensoria Pública quando ela atua contra a pessoa jurídica de direito público à qual pertença. 23, II e art. Em atenção ao Tema 1199/STF, deve-se conferir interpretação restritiva às hipóteses de aplicação retroativa da Lei nº 14. 1ª Turma. Súmula 246-STF - Buscador Dizer o Direito. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. CAVALCANTE, Márcio André Lopes. Comentários do Julgado pelo Dizer o Direito. CAVALCANTE, Márcio André Lopes. O Buscador Dizer o Direito é uma ferramenta inovadora de pesquisa de jurisprudência do STF e STJ que saem nos informativos e são comentados pelo Dizer o Direito. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. . Súmula 453-STF - Buscador Dizer o Direito. Comentários do Julgado pelo Dizer o Direito. Atalho à tela inicial'. 5º Não se concederá mandado de segurança quando se tratar: I — de ato do qual caiba recurso administrativo com efeito suspensivo,. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. 210/84) prevê que, se o apenado for encontrado na unidade prisional com telefone celular, ele comete falta disciplinar considerada grave: Art. Comentários do Julgado pelo Dizer o Direito Entendendo a súmula com um exemplo concreto: a Lei 2. Súmula 72-STJ - Buscador Dizer o Direito Experimente. Ver todos. No iPhone ou iPad: 1 - Abra nosso site no Safari 2 - Pressione o botão de Compartilhar 3 - Marque a opção 'Tela de Início' 4 - Defina um Nome e clique em Adicionar. Certidão negativa. 5. 1. Súmula 246-STF - Buscador Dizer o Direito. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. Habeas Corpus denegado. 23, II e art. 429. Bons estudos. Leia mais >Súmula 303-STJ - Buscador Dizer o Direito. STJ. Art. 377/1995, do Município do Rio de Janeiro, concedeu gratificação a servidores lotados e em exercício na Secretaria Municipal de Administração. CAVALCANTE, Márcio André Lopes. Quero assinar agora! Como citar este texto. Súmula 429-STF - Buscador Dizer o Direito Siga-nos: Início Súmula 429-STF - Buscador Dizer o Direito Siga-nos: Início Súmula 429-STF - Buscador Dizer o Direito Siga-nos: Início Comentários do Julgado pelo Dizer o Direito. CAVALCANTE, Márcio André Lopes. Súmula 517-STF - Buscador Dizer o Direito. Leia mais >. Não se aplica a súmula se o fiador omite ou. Simples. Súmulas do STF e STJ por assunto Direito processual civil Execução fiscal. 25, do CP e ao. Simples. Quero assinar agora! Como citar este texto. Quero assinar agora! Como citar este texto. Comentários do Julgado pelo Dizer o Direito. Caso concreto: ação de indenização proposta por ex-goleiro do Santos em virtude da veiculação indireta de sua imagem (por. Isso porque o § 2º do art. 23, II e art. 25, do CP e ao. Vamos estudar essa Súmula para você se preparar para duas disciplinas de uma vez só: Direito Administrativo e Constitucional. Súmulas do STF e STJ por assunto Direito processual civil Competência de justiça estadual. • Lei nº 12. Agravo de instrumento convertido em recurso extraordinário. O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o novo texto da Lei de Improbidade Administrativa (LIA - Lei 8. 15-B. 1. Súmula 15-STF - Buscador Dizer o Direito. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. Se o Poder Público decide editar uma lei com efeitos retroativos prejudicando a sua própria situação jurídica e conferindo, por exemplo, mais direitos ao indivíduo, esta. De rigor, portanto, a aplicação analógica do enunciado da. Súmula 429-STF - Buscador Dizer o Direito Siga-nos: Início Súmula 429-STF - Buscador Dizer o Direito Siga-nos: Início Súmula 443-STF - Buscador Dizer o Direito. Súmula 699 do STF - O prazo para interposição de agravo, em processo penal, é de cinco dias, de acordo com a Lei 8. Além disso, estamos trazendo formas para refinar sua. Atalho à tela inicial'. Súmula 429-STF - Buscador Dizer o Direito Siga-nos: InícioSúmula 429-STF - Buscador Dizer o Direito Siga-nos: InícioSúmula 443-STF - Buscador Dizer o Direito. • Lei nº 12. A Súmula 403 do STJ é inaplicável para representação da imagem de pessoa como coadjuvante em documentário que tem por objeto a história profissional de terceiro. Súmulas do STF e STJ por assunto Direito tributário ISS. 144. Comentários do Julgado pelo Dizer o Direito. Súmula 494-STF - Buscador Dizer o Direito. Quero assinar agora! Como citar este texto. CAVALCANTE, Márcio André Lopes. CAVALCANTE, Márcio André Lopes. Quero assinar agora! Como citar este texto. O TCU sustenta que há necessidade de autorização expressa dos associados para o ajuizamento da ação mandamental pela associação. Súmula 417-STJ - Buscador Dizer o Direito Experimente. Secretaria de Documentação . Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. CAVALCANTE, Márcio André Lopes. CAVALCANTE, Márcio André Lopes. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. ajuizou ADPF pedindo para que o STF confira interpretação conforme à Constituição ao art. Blog Dizer o DireitoSúmula 20-STF - Buscador Dizer o Direito. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. Vide art. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. Súmula 723-STF - Buscador Dizer o Direito. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. Súmulas do STF e STJ por assunto Direito processual civil Mandado de segurança. Súmula 604-STJ - Buscador Dizer o Direito. Quero assinar agora! Como citar este texto. Súmula 487-STJ - Buscador Dizer o Direito. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. ( CORTE. ICMS. sexta-feira, 30 de abril de 2021. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos: Início Login Comece já; Sobre Blog. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. Súmula 353-STF - Buscador Dizer o Direito. Súmula 477-STF - Buscador Dizer o Direito. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. Certidão negativa. Súmula vinculante 35-STF - Buscador Dizer o Direito. Súmula 429 A existência de recurso administrativo com efeito suspensivo não impede o uso do mandado de segurança contra omissão da autoridade. 25, do CP e ao. Súmula 273-STJ - Buscador Dizer o Direito Experimente. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. Súmula 91-STF - Buscador Dizer o Direito. 3 - Escolha a alternativa Mais. virtual” de milhares de alunos das mais diversas partes do país por meio do site “Dizer o Direito” (do qual é fundador. . CAVALCANTE, Márcio André Lopes. Súmula 367-STJ - Buscador Dizer o Direito Experimente. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. 4 - Pressione a opção 'Adic. Quero assinar agora! Como citar este texto. Prazo do recurso ordinário para o STF em habeas corpus: 5 dias (corridos), com fulcro no art. Súmula 249-STF - Buscador Dizer o Direito. CAVALCANTE, Márcio André Lopes. Comentários do Julgado pelo Dizer o Direito. O STJ, em sintonia com o disposto na Súmula nº 735 do STF entende que, via de regra, não é cabível recurso especial para reexaminar decisão que defere. Quero assinar agora! Como citar este texto. O juiz julga a sentença procedente, condenando “B” a pagar 1 milhão de reais a “A”. . 226 (. Informativos STF/STJ. Súmula 343-STF - Buscador Dizer o Direito. Quero assinar agora! Como citar este texto. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. Súmula 520-STF - Buscador Dizer o Direito. que saem nos informativos e são comentados pelo Dizer o Direito. 016/2009. Súmula 115-STF - Buscador Dizer o Direito. Leia mais >. • Válida. 3 - Escolha a alternativa Mais. Súmula 147-STF: A prescrição de crime falimentar começa a correr da data em que deveria estar encerrada a falência ou do trânsito em julgado da sentença que a encerrar ou que julgar cumprida a concordata. Súmula 429 Redação Oficial A existência de recurso administrativo com efeito suspensivo não impede o uso do mandado de segurança contra omissão da. Olá, amigas e amigos do Dizer o Direito,Já está disponível a Revisão para o concurso de Procurador do Estado de Sergipe. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. Blog Dizer o Direito Súmula 623-STF - Buscador Dizer o Direito. Súmulas. Súmula 429-STF - Buscador Dizer o Direito Siga-nos: Início Comentários do Julgado pelo Dizer o Direito. Súmula 602-STF - Buscador Dizer o Direito. Olá amigos do Dizer o Direito, Já está disponível o INFORMATIVO. Súmulas do STF e STJ por assunto Direito processual civil Competência de justiça estadual. CAVALCANTE, Márcio André Lopes. Súmulas do STF e STJ por assunto Direito processual civil Reexame necessário. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. Bons estudos. Quero assinar agora! Como citar este texto. Tese: Tese firmada pela Primeira Seção no julgamento do. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. Quero assinar agora! Como citar este texto. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. 2. Leia mais > INFORMATIVO Comentado 1107 STF (completo e resumido) Olá, amigas e amigos do Dizer o Direito, Já está disponível mais um INFORMATIVO COMENTADO. 144 do CPC/2015 prevê que: Art. Olá, amigas e amigos do Dizer o Direito, Já está disponível mais um INFORMATIVO COMENTADO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL - CITAÇÃO A citação postal, quando autorizada por lei, exige o aviso de recebimento. Agora o Buscador Dizer o Direito conta com um novo motor de pesquisa para os. Súmula 28-STF: O estabelecimento bancário é responsável pelo pagamento de cheque falso, ressalvadas as hipóteses de culpa exclusiva ou concorrente do correntista. Veja:Súmula 622-STJ - Buscador Dizer o Direito Experimente. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. 1 - Abra nosso site no Safari. O artigo 139, IV, do CPC/15 dispõe que cabe ao magistrado determinar todas as medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias necessárias para assegurar o cumprimento de ordem judicial, inclusive nas ações que tenham por objeto prestação pecuniária. Informativos STF/STJ. Informativos STF/STJ. • Válida. Súmulas do STF e STJ por assunto Direito processual penal Recurso em geral. No Android: 1 - Abra nosso site no Chrome 2 - Pressione o botão de Opções 3 - Escolha a alternativa Mais 4. Quero assinar agora! Como citar este texto. Súmulas do STF e STJ por assunto Direito tributário ICMS. Quero assinar agora! Como citar este texto. CAVALCANTE, Márcio André Lopes. . Quero assinar agora! Como citar este texto. Informativos STF/STJ; Novidades Legislativas. 467/2017, persiste o objeto da ação, entre outras razões porque, a despeito dela, não foi revogada ou alterada a Súmula 331 do TST, que consolidava o conjunto de decisões da Justiça do Trabalho sobre a matéria, a indicar que o tema continua a demandar a manifestação do Supremo Tribunal Federal a. Súmula 429 A existência de recurso administrativo com efeito suspensivo não impede o uso do mandado de segurança contra omissão da autoridade. Súmula 429-STF - Buscador Dizer o Direito. 15-A, os juros moratórios destinam-se a recompor a perda decorrente do atraso no efetivo pagamento da indenização fixada na decisão final de mérito, e somente serão devidos à. CAVALCANTE, Márcio André Lopes. Súmulas do STF e STJ por assunto Direito administrativo Bens públicos. Logo, a contrario sensu, a controvérsia sobre matéria de fato - quando necessária ao desfecho da causa - representa, sim, empecilho ao deferimento da ordem requestada. ] prender quem quer que seja encontrado em flagrante delito”, o legislador, tendo em conta o princípio da. Súmula 492-STF: A empresa locadora de veículos responde, civil e solidariamente com o locatário, pelos danos por este causados a terceiro, no uso do carro locado. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. ajuizou ADPF pedindo para que o STF confira interpretação conforme à Constituição ao art. A regra de prescritibilidade no Direito brasileiro é exigência dos princípios da segurança jurídica e do devido processo legal, o qual, em seu sentido material, deve garantir efetiva e real proteção contra o exercício do arbítrio, com a imposição de restrições substanciais ao poder do Estado em relação à liberdade e à. Súmula 429-STF: A existência de recurso administrativo com efeito suspensivo não impede o uso do mandado de segurança contra omissão da autoridade. No julgamento do HC 86. Este novo mecanismo conseguirá incluir nos resultados alguns termos semelhantes. Súmula 723-STF - Buscador Dizer o Direito. 248, § 4º do CPC/2015: "§ 4º Nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por. Quero assinar agora! Como citar este texto. 23, II e art. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. Este novo mecanismo conseguirá incluir nos resultados alguns termos semelhantes. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. • Lei nº 12. Art. 016/2009. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. Súmula 325-STJ - Buscador Dizer o Direito. . Certidão negativa. 2 - Pressione o botão de Opções. Comece já Súmula 429-STF - Buscador Dizer o Direito Siga-nos: Início Súmula 429-STF - Buscador Dizer o Direito Siga-nos: Início Súmula 429-STJ - Buscador Dizer o Direito. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA. Súmula 573-STF - Buscador Dizer o Direito. Quero assinar agora! Como citar este texto. Vem, Sem Migué!👉Acompanhe o ví. É desnecessário aguardar o trânsito em julgado para a aplicação do paradigma firmado em sede de recurso repetitivo. • Lei nº 12. Quero assinar agora! Como citar este texto. CAVALCANTE, Márcio André Lopes. ajuizou ADPF pedindo para que o STF confira interpretação conforme à Constituição ao art. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. þ Baixar versão. 230/2021, adstringindo-se aos atos ímprobos culposos não transitados em julgado - Buscador Dizer o DireitoComentários do Julgado pelo Dizer o Direito. 513 trata da intimação do devedor para cumprir a sentença e não exige que essa intimação seja pessoal. Lei nº 9. 2 - Pressione o botão de Opções. ITCMD. CAVALCANTE, Márcio André Lopes. 25, do CP e ao. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. Quero assinar agora! Como citar este texto. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. INFORMATIVO Comentado 1012 STF. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. • Válida. . Súmula 429-STF. Súmula 422-STF - Buscador Dizer o Direito. Ocorre que o dispositivo. A Constituição Federal, em seu art. No Android: 1 - Abra nosso site no Chrome. Caso concreto: ação de indenização proposta por ex-goleiro do Santos em virtude da veiculação indireta de sua imagem (por. A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal está consolidada no sentido do não cabimento de habeas corpus originário para o Tribunal Pleno contra ato jurisdicional de ministro ou órgão fracionário da Corte, seja em recurso ou em ação originária de sua competência. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. Leia mais > INFORMATIVO Comentado 1107 STF (completo e resumido) Olá, amigas e amigos do Dizer o Direito, Já está disponível mais um INFORMATIVO COMENTADO. ) II - de decisão judicial da qual caiba recurso com efeito. • Lei nº 12. Quero assinar agora! Como citar este texto. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. Assim, se duas pessoas forem ao mesmo tempo credor e devedor uma da outra, as duas obrigações extinguem-se, até onde se compensarem (art. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. 507/97 (regulamenta o habeas data): Art. Art. 429/1992), com as alterações inseridas pela Lei 14. A união estável é uma entidade familiar, caracterizada pela união entre duas pessoas, do mesmo sexo ou de sexos diferentes, que possuem convivência pública, contínua e duradoura, com o objetivo de constituição de família. CAVALCANTE, Márcio André Lopes. Jurisprudência em Teses STJ. Art. “B” perdeu o prazo para a apelação, de modo que ocorreu o trânsito em julgado. ajuizou ADPF pedindo para que o STF confira interpretação conforme à Constituição ao art. CAVALCANTE, Márcio André Lopes. Súmula 429-STJ - Buscador Dizer o Direito. Quero assinar agora! Como citar este texto. Súmula 626-STF - Buscador Dizer o Direito. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. 997-34 deu a seguinte redação ao art. Súmulas do STF e STJ por assunto Direito tributário Constituição do crédito tributário. Informativos STF/STJ. No Android: 1 - Abra nosso site no Chrome 2 - Pressione o botão de Opções 3 - Escolha a alternativa Mais 4 - Pressione a opção 'Adic. CAVALCANTE, Márcio André Lopes. Acesso em: 15/11/2023. CAVALCANTE, Márcio André Lopes. Súmulas do STF e STJ por assunto Direito processual civil Citação e intimação. Súmula 164-STF - Buscador Dizer o Direito. 016/2009. O Buscador Dizer o Direito foi desenvolvido para que você encontre, de forma simples, rápida e direta, os julgados divulgados nos Informativos do STF e do STJ, separados por assunto e com comentários. Quero assinar agora! Como citar este texto. . CAVALCANTE, Márcio André Lopes. No Android: 1 - Abra nosso site no Chrome. 75 do Código Penal, não é considerada para a concessão de outros benefícios, como o livramento condicional ou regime mais favorável de execução” 2. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. 647. 25, do CP e ao. Aprovada em 25/11/2009, DJe 16/12/2009. Súmulas do STF e STJ por assunto Direito civil Obrigações. Fato que não impede sua apreciação, como de direito, pelo Ministro relator do feito, de forma monocrática. Súmula 429-STJ - Buscador Dizer o Direito. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. Súmula 429-STF - Buscador Dizer o Direito Siga-nos: InícioSúmula 429-STF - Buscador Dizer o Direito Siga-nos: InícioSúmula 429-STJ - Buscador Dizer o Direito. Quero assinar agora! Como citar este texto. Súmula 439-STJ - Buscador Dizer o Direito. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. 50. þ Baixar versão. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. A Constituição Federal, em seu art. Logo, tal situação não se enquadra no art. Aprovada em 02/12/2020, DJe 07/12/2020. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. Atalho à tela inicial'. ajuizou ADPF pedindo para que o STF confira interpretação conforme à Constituição ao art. 950/94 ao Código de Processo Civil. . Ao declarar a inconstitucionalidade do art. Súmula 112-STF - Buscador Dizer o Direito. Súmula 429-STF - Buscador Dizer o Direito. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. . 118/STJ, segundo o qual, é necessária a efetiva comprovação do recolhimento feito a maior ou indevidamente para fins de declaração do direito à compensação tributária em sede de Mandado de Segurança. Além disso, estamos trazendo formas para refinar sua pesquisa. Quero assinar agora! Como citar este texto. 25, do CP e ao. ) II - de decisão judicial da qual caiba recurso com efeito suspensivo; Sumula 267-STF: Não cabe mandado de segurança contra ato judicial passível de recurso ou correição.